Veja pontos da Previdência Social que podem ser alterados sem mexer na Constituição Federal

Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Execução Fiscal. Ausência de Omissão. Artigo 1.022, II, do CPC

Tributário e Processual Civil.

Medida Provisória nº 452, de 24 de dezembro de 2008

Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

Por ausência de provas, TJ nega indenização à família de jovens mortos por descarga elétrica

Os autores alegavam que a descarga elétrica teria sido atraída pelas ondas eletromagnéticas do aparelho que uma das vítimas portava

Adicional de transferência.

Prestação de serviços no exterior. Natureza jurídica.

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares

O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (16) a medida provisória que reajustou o soldo dos militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril e outra que valerá a partir de janeiro de 2026. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo.

Reforma tributária vai turbinar pejotização; especialista aponta os perigos

Setor de serviços é o mais penalizado, de acordo com o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão fiscal e financeira.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Câmara adia para 2018 votação que pode vetar aborto mesmo nos casos em que é atualmente permitido

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.